03/Julho/2020
Prorrogação da MP 936/20 e suas consequências
Uma análise acerca das consequências da prorrogação da MP 936/20. Fonte24/Julho/2020
Estabelecimentos estão autorizados a doação de alimentos
Uma análise sobre as novas normas autorizadoras de doação de alimentos fonte
31/Julho/2020
Posto que teve irregularidade mínima em combustível pode restabelecer inscrição
Uma análise acerca de precedente para manutenção de funcionamento de postos de combustíveis Fonte07/Agosto/2020
Cláusula Chargeback - A grande vilã do e-commerce
Uma análise acerca da clásula chargeback, muito utilizada no e-commerce. fonte
14/Agosto/2020
Fake News - A Propagação da Desinformação
Uma análise acerca das já comuns fake news. Fonte21/Agosto/2020
Redução do INSS pago pelas empresas
Uma análise acerca da possibilidade de redução dos valores pagos pelas empresas ao INSS fonte
28/Agosto/2020
Portaria prevê descontos para dívidas tributárias com a União
Uma análise acerca da nova portaria da AGU, que concede descontos para pagamento de dívidas com a União. Fonte04/Setembro/2020
Dispensa de alvará para MEI entra em vigor a partir de setembro/2020
Uma análise sobre a dispensa de alvará para MEI fonte
18/Setembro/2020
Preço, só por "inbox"?
Uma análise sobre a prática do e-commerce, em apenas disponibilizar o preço caso o consumidor faça contato. Fonte25/Setembro/2020
Pagamento de pró labore X distribuição de lucro
Uma análise sobre as diferenças entre pagamento de pró labore e distribuição de lucro fonte
17/Outubro/2020
Fim do contrato de experiência de funcionário afastado por atestado médico
Uma análise sobre o contrato de experiência frente ao afastamento do funcionário por atestado médico Fonte30/Outubro/2020
Links Patrocinados Com Nome De Concorrente Em Palavras Chave Configura Concorrência Desleal
Uma breve análise acerca do uso prática de concorrência desleal na internet fonte
13/Novembro/2020
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e Cofins
Uma breve análise acerca de decisão que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e Cofins Fonte20/Novembro/2020
A Implementação do Teletrabalho Após o Fim dos Efeitos da MP 927
Uma análise acerca da Implementação/Manutenção do Teletrabalho após o fim dos efeitos da MP 927 fonte
27/Novembro/2020
Modalidades de Garantias Que Podem Ser Exigíveis em Contratos de Locação
Uma análise acerca das modalidades de garantia para contratos de locação Fonte08/Janeiro/2021
Consumidor Tem o Prazo de Dez Anos Para Propor Indenização Decorrente de Vícios no Imóvel
Uma análise acerca da possibilidade de pleitear indenização em razão de vícios no imóvel fonte
22/Janeiro/2021
Funcionária Que Pede Demissão Não Tem Direito í Estabilidade Decorrente da Gravidez
Uma análise acerca das consequências do pedido de desligamento de funcionária durante a gravidez. Fonte05/Fevereiro/2021
Preconceito Racial e Intolerí¢ncia Religiosa São Práticas Que o Empregador Deve Coibir no Ambiente de Trabalho
Uma análise acerca das obrigações do empregador frente a práticas preconceituosas. fonte
12/Fevereiro/2021
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Em Grupos Econí´micos e a Garantia do Contraditório
Uma análise acerca da utilização da desconsideração da personalidade jurídica em grupos econí´micos. Fonte19/Fevereiro/2021
Rescisão do Contrato de Aluguel Por Apenas um dos Coproprietários Não é Nulo
Uma análise acerca da rescisão de contrato de locação por apenas um dos coproprietários. fonte
26/Fevereiro/2021
Acordo Coletivo Sindical Para Empresa do Mesmo Grupo Econí´mico
Uma breve análise acerca da inaplicabilidade de acordo coletivo í empresas do mesmo grupo econí´mico daquela que formalizou citado acordo. Fonte05/Março/2021
Revendedora Não é Responsável por Defeito Em Carro Usado
Uma breve análise acerca das responsabilidades da concessionária em relação a venda de veículo usado fonte
12/Março/2021
Reequilíbrio e Reajuste Econômico nos Contratos Com a Administração Pública
Uma breve descrição acerca da possibilidade de reequilíbrio e reajuste econômico nos contratos com a administração pública Fonte19/Março/2021
Incidência apenas de ISS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador
Uma breve análise acerca da incidência de impostos sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador. fonte
26/Março/2021
Inaplicabilidade da estabilidade provisória da gestante no contrato temporário de trabalho
Uma breve análise acerca da inaplicabilidade da estabilidade provisória da gestante no contrato temporário de trabalho. Fonte09/Abril/2021
Novas Modalidades de Pagamento e a Tributação: Banco Central Autoriza Transferências Financeiras Pelo WhatsApp Por Atualização Sistêmica
uma breve análise sobre a autorização de transferências financeiras pelo WhatsApp. fonte
23/Abril/2021
Férias pagas com atraso mínimo não implica em obrigação de pagamento em dobro
uma breve análise acerca de novo julgado sobre a desnecessidade de pagamento em dobro das férias Fonte30/Abril/2021
Carga e Descarga de Caminhão Não Geram Horas Extras
Uma breve análise acerca da não incidência de horas extras em casos de carga e descarga de caminhão. fonte
07/Maio/2021
Ex Gerente é Condenado a Ressarcir Empresa Por Valores Pagos a Vítima de Assédio
Uma breve análise sobre uma decisão que condenou um antigo colaborador a ressarcir a empresa por valores pagos a vítima de assédio. Fonte14/Maio/2021
Pagamento de Horas in itinere Pós Reforma Trabalhista
Uma breve análise acerca do pagamento de horas in itinere, pós reforma trabalhista fonte
04/Junho/2021
Inclusão de Devedor Em Cadastro de Inadimplente Em Execuções Fiscais
Uma breve análise acerca da possibilidade de inclusão do devedor em cadastro de inadimplente em razão de dívidas fiscais. Fonte11/Junho/2021
Contratos Digitais e Sua Validação Jurídica
Uma breve análise acerca de contratos digitais fonte
18/Junho/2021
STJ Reconhece a Impenhorabilidade de 40 Salários Mínimos
Uma Breve análise acerca da impossibilidade de penhora de valores em casos específicos. Fonte25/Junho/2021
O Dever de Prestar Informações Claras e Adequadas nas Relações de Consumo
Uma breve análise acerca do dever de prestar informações claras e adequadas nas relações de consumo fonte
02/Julho/2021
A Realidade Sobre Redução no Calculo da Cofins Face a Concessão de Vale Transporte
Uma breve análise acerca da realidade sobre redução no cálculo da Cofins face a concessão de vale transporte Fonte09/Julho/2021
Aplicabilidade da Cláusula de Coparticipação nos Contratos Entre as Operadoras de Saúde e Seus Beneficiários
uma breve análise acerca das cláusulas de coparticipação existentes nos contratos de saúde fonte
16/Julho/2021
Recuperação Judicial: Alternativa Viável para a Empresa Manter Sua Atividade Econômica em Meio a Crise
Uma breve análise acerca do uso da recuperação judicial como alternativa para que empresas mantenham a atividade econômica em meio a crise Fonte23/Julho/2021
A Simples Utilização de Celular Corporativo, Por Si Só, Não Caracteriza Soberaviso
Uma breve análise acerca da não caracterização de sobreaviso em razão de uma simples utilização de celular corporativo fonte
30/Julho/2021
Trabalhador que se recusar a ser vacinado poderá ser demitido por justa causa
Uma breve análise acerca da possibilidade de demissão, por justa causa, de trabalhador que se recusar a ser vacinado. Fonte06/Agosto/2021
Lei Estadual Proíbe Bloqueio de Cartão de Crédito Sem Prévia Comunicação
Uma breve análise acerca da proibição de bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação ao cliente. fonte
13/Agosto/2021
Limitação Temporal do Adicional de Transferência
Uma breve análise acerca da limitação temporal do adicional de transferência Fonte20/Agosto/2021
Empregado que não desenvolve atividade de risco, não tem direito a indenização por danos morais, em virtude de assalto a estabelecimento comercial, por se tratar de fato praticado por terceiro
Uma breve análise acerca da ausência de danos morais em caso de assalto a estabelecimento comercial que não desenvolve atividade de risco fonte
03/Setembro/2021
STF Analisa se ISS integra base de cálculo do PIS-COFINS
uma breve análise acerca de tema em julgamento pelo STF Fonte10/Setembro/2021
Inconstitucionalidade da Cobrança de Tarifa Sobre Concessão de Cheque Especial
Uma breve análise acerca da inconstitucionalidade de cobrança de tarifa sobre concessão de cheque especial fonte
17/Setembro/2021
Impacto da LGPD nas Relações Trabalhistas
Uma breve análise acerca do impacto da LGPD nas relações trabalhistas Fonte24/Setembro/2021
FIES: Trabalho em Área Carente Justifica Suspensão e Revisão do Financiamento Estudantil aos Médicos
Uma breve análise acerca da possibilidade de suspensão e revisão do FIES para médicos fonte
01/Outubro/2021
Em casos de arrematação judicial, o valor do ITBI deve corresponder ao valor da arrematação, e não ao valor da avaliação do imóvel
Uma breve análise acerca da base de cálculo do ITBI em casos de arermatação judicial Fonte08/Outubro/2021
O Benefício de Dupla Visita Aplicável as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Uma breve análise acerca do benefício da dupla visita fonte
22/Outubro/2021
Natureza Civil do Contrato Entre Empresas Para o Transporte de Cargas
uma breve análise sobre a natureza civil do contrato entre empresas para o transporte de cargas fonte
29/Outubro/2021
O Advento da Marca de Posição e a Importância do Registro da Marca Para a Empresa
Uma breve análise acerca da importância do registro da marca para a empresa Fonte05/Novembro/2021
Nova Portaria do MTP Considera Discriminatória a Exigência do Comprovante de Vacinação Pelo Empregador
Uma breve análise acerca da nova portaria do MTP, referente a exigência do comprovante de vacinação por parte do empregador fonte
12/Novembro/2021
Pagamento de Salário para Gestantes Afastadas Por Conta da Pandemia Podem ser Ressarcidos Aos Empregadores a Título de Compensação Tributária
uma breve análise acerca da possibilidade de ressarcimento, em compensação tributária, de valores correspondentes a salários pagos a gestantes afastadas em razão da pandemia da Covid-19 Fonte19/Novembro/2021
Acidente de Trabalho Ocorrido em Local de Acesso Proibido Não É Indenizável
Uma breve análise acerca da ausência de responsabilidade do empregador em caso de acidente de trabalho ocorrido em local de acesso proibido fonte
26/Novembro/2021
Isenção de Imposto de Renda Sobre o Ganho de Capital
Uma breve análise acerca da possibilidade de isenção de IR sobre o ganho de capital Fonte03/Dezembro/2021
STF Reconhece a Inconstitucionalidade da Cobrança de ICMS Com Alíquota a 25% Sobre Energia Elétrica e Telecomunicações
Uma breve análise acerca da decisão do STF, reconhecendo a inconstitucionalidade de cobrança de ICMS com alíquota a 25% Sobre Energia Elétrica e Telecomunicações fonte
10/Dezembro/2021
Controle de Ponto Por Exceção
Uma breve análise acerca de controle de ponto por exceção fonte
24/Dezembro/2021
Possibilidade de Terceirização da Atividade Fim
Uma breve análise acerca da possibilidade de terceirização da atividade fim Fonte31/Dezembro/2021
Fabricantes de Smartphones Devem Fornecer Carregador a Consumidores
Uma breve análise acerca das decisões que obrigam os fabricantes de smartphones a fornecer carregador aos consumidores fonte
07/Janeiro/2022
Multa Tributária Superior a 20% é Desproporcional
Uma breve análise acerca da desproporcionalidade da multa tributária Fonte14/Janeiro/2022
Certificado Digital E-Notariado
Uma breve análise acerca do certificado e-notariado fonte
21/Janeiro/2022
STF Julga Inconstitucional Lei Que Impõe as Instituições de Ensino a Obrigação de Estender o Benefício das Novas Promoções aos Clientes Preexistentes
Uma breve análise acerca da recente decisão do STF, dispondo sobre a inconstitucionalidade de norma jurídica que impõe as instituições de ensino a obrigação de estender o benefício das novas promoções aos clientes preexistentes Fonte28/Janeiro/2022
ANS Inclui Teste Rápido Para Detecção da Covid-19 no Rol de Coberturas Obrigatórias
Uma breve análise acerca da decisão da ANS em incluir o teste rápido para detecção da Covid-19 no rol das coberturas obrigatórias fonte
04/Fevereiro/2022
Taxa de Incêndio Cobrada no Estado do Rio de Janeiro, afinal, é inconstitucional ou não?
Uma breve análise acerca da taxa de incêndio cobrada no Estado do Rio de Janeiro Fonte11/Fevereiro/2022
Bem Eseencial: Possibilidade de Revisão do ICMS no Preço do Combustível
Uma breve análise acerca da possibilidade de revisão do ICMS no preço do combustível fonte
18/Fevereiro/2022
Contratos de parceria entre profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador
Uma breve análise acerca da parceria entre profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador Fonte25/Fevereiro/2022
Vendeu o imóvel e o comprador nao pagou? O que fazer agora
uma breve análise acerca das saídas para hipótese em que o comprador do imóvel não cumpre com sua obrigação fonte
04/Março/2022
Precauções na transferência de funcionários entre empresas do mesmo grupo econômico
Uma breve análise acerca das precauções na transferência de funcionários entre empresas de mesmo grupo econômico Fonte11/Março/2022
Novas regras para o retorno/afastamento das gestantes durante a pandemia da covid-19
Uma breve análise acerca da recente Lei, que definiu novas regras para o retorno/afastamento das gestantes durante a pandemia da covid-19 fonte
18/Março/2022
Fornecedores de Produtos e Serviços Também Possuem Direitos Garantidos por Lei
Uma breve análise acerca dos direitos dos fornecedores de produtos e serviços frente a relação de consumo. Fonte25/Março/2022
Lei Complementar nº 190/2022: Controvérsia Sobre a Cobrança de Diferencial de ICMS no Ano de 2022
Uma breve análise acerca da Lei Complementar nº 190/2022 fonte
08/Abril/2022
Ministério da Economia Amplia o Rol de Empresas Que Podem Aderir ao RELP
Uma breve análise acerca da recente Resolução do Ministério da Economia, onde foi ampliada o rol de empresas que podem aderir ao RELP fonte
15/Abril/2022
Laudo pericial constatando a insalubridade da atividade não é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional
uma breve análise acerca do adicional de Insalubridade Fonte22/Abril/2022
Novas Regras para o regime de teletrabalho
Uma breve análise acerca das novas regras para o regime de teletrabalho fonte
29/Abril/2022
Licitação e o crime de sua dispensa indevida
Uma breve análise acerca da possibilidade de crime em caso de indevida dispensa de licitação. Fonte06/Maio/2022
União é condenada a devolver valores recebidos a título de PIS e COFINS que tenham inclusão do ICMS na base de cálculo
Uma breve análise acerca de decisão que determinou a devolução, por parte da União, de valores recebidos a título de PIS e COFINS que tenham inclusão do ICMS na base de cálculo fonte
13/Maio/2022
Certificado de Crédito Fiscal de Reciclagem - Recicla+
Uma breve análise acerca do certificado de crédito fiscal de reciclagem Fonte20/Maio/2022
Abertura do processo de inventário fora do prazo legal acarreta multa sobre o imposto de transmissão causa mortis
Uma breve análise acerca das consequências do processo de inventário fora do prazo legal fonte