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25MarLeia MaisSUSPENSA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DIVULGLAREM RELATÓRIOS DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
Em três de julho de 2023 foi publicada a Lei 14.611/23, editada, principalmente, com objetivo de promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, alterando, inclusive a Legislação trabalhista, com intuito de garantir indenização ao prejudicado por discriminação salarial e determinar penalidade para a... -
25NovLeia Mais
BLACK FRIDAY E CYBER MONDAY
A “Black Friday” e “Cyber Monday” são termos utilizado pelo marketing para alavancar as vendas na época próxima ao Natal. Isso foi uma tradição criada nos Estados Unidos e é sinônimo preços baixos, permitindo oportunidade tanto para os consumidores (compra de... -
30SetLeia MaisA IMPORTÂNCIA DO VOTO
Nosso país, desde que deixou os períodos Colonial e Imperial, passou a ser republicano, governando por um Chefe de Estado, por período determinado. Vivemos a chamada Nova República, diferenciada pela democratização, o crescimento dos partidos políticos e o aumento considerável do número de eleitores, abrangendo todas as pessoas maiores de... -
23SetLeia MaisDESLOCAMENTO INTERNO DE MERCADORIAS NUMA EMPRESA, DE UMA FILIAL PARA OUTRA, INCIDE ICMS?
Corriqueiramente, muitas empresas são exigidas a efetuar o pagamento do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços quando transferem suas próprias mercadorias de seu estabelecimento para outro, como por exemplo de sua matriz para sua filial ou de sua filial para outra filial, principalmente quando ficam situadas em estados... -
06SetLeia MaisProjeto de Lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento fora do rol da ANS vai à sanção presidencial
No dia 29/08/2022, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de nº 2.033/22, que tem a finalidade de derrubar o recente entendimento do STJ no que se refere ao caráter taxativo do rol da ANS, ampliando a cobertura dos planos de saúde sobre exames, tratamentos, medicamentos e hospitais. O projeto, agora, necessita ser sancionado pelo Presidente... -
26AgoLeia MaisA IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA NA LICITAÇÃO PÚBLICA
A licitação é uma forma de seleção, utilizada pela administração pública e autarquias, a fim de validar a contratação de serviços ou aquisição de determinados bens, pela oferta mais vantajosa ao ente público. O ato licitatório deve seguir as diretrizes da lei, assim como o edital, assegurando a livre... -
29JulLeia MaisInobservâncias às regras para realização de sorteio: quais consequências a empresa pode sofrer?
É comum em alguns estabelecimentos comerciais a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, sem a atenção necessária às regras que disciplinam esse tema, seja por desconhecimento da legislação pertinente, seja pela falta de um assessoramento jurídico necessário. ... -
15JulLeia MaisRecuperação Judicial do Produtor Rural
Recentemente, a segunda seção da Corte do STJ, julgou sobre a possibilidade da recuperação judicial para produtor rural. A corte definiu como controvérsia, se seria possível o deferimento de recuperação judicial para produtor rural, que comprovadamente exerce atividade rural há mais de 2(dois) anos, ainda que tenha sido registrado na... -
22JulLeia MaisA FIGURA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E SUA ATUAÇÃO NO PROCESSO PENAL
Recentemente toda a sociedade ficou impactada com a notícia de uma mulher ter sido violentada em pleno procedimento de parto, por um médico anestesista, transformando um dos momentos mais memoráveis e bonitos de sua vida em um dos mais trágicos.Embora o Ministério Público vá oferecer denúncia em face do médico, após a conclusão do...